Dantas & Dominici

Direito do Servidor Público

  • Anulação de penalidades injustas em processos judiciais.
  • Garantia do direito de resposta e observância do devido processo legal.
  • Defesa administrativa em sindicâncias, processos disciplinares e inquéritos administrativos.
  • Desmontagem de acusações infundadas e preservação da dignidade e posição do servidor.
  • Articulação de defesa robusta em casos de ações de improbidade administrativa.
  • Destaque à preservação da honra e da imagem do profissional.
  • Garantia de acesso a todos os direitos previstos em lei, como promoções, aposentadorias justas, correções salariais e outros benefícios.
  • Luta contra demissões em estágio probatório e demissões ilegais.
  • Ação de reintegração de cargo público para aqueles indevidamente afastados.
  • Atuação na remoção por saúde, possibilitando o exercício das funções em local adequado às condições de saúde.
  • Exigência do direito a vantagens como indenizações, gratificações e adicionais.
  • Asseguramento do cumprimento do plano de carreira dos servidores, tanto em progressão vertical quanto horizontal.
  • Análise e solicitação de vinculação ou equiparação de remuneração e vencimentos.
  • Manejo hábil de diversas licenças, como por motivo de doença em pessoa da família, atividade política, entre outras.
  • Utilização de mandado de segurança e ações congêneres para proteção dos direitos dos servidores e empregados públicos.
  • Proteção do mérito e da legalidade do acesso e permanência no serviço público.

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