No Governo - Dantas & Dominici

Nossas áreas de atuação

Segurança jurídica na gestão pública

Consultoria e defesa técnica para quem decide, executa e responde pela administração pública.

Licitações e Contratos Públicos

Elaboração de Editais

Estruturação técnica e jurídica de editais licitatórios seguros.

Impugnação de Editais

Contestação de cláusulas restritivas ou irregulares em licitações.

Contratos Administrativos

Elaboração e revisão de contratos firmados com a administração pública.

Defesa em Processos Licitatórios

Representação em disputas, recursos e impugnações administrativas.

Dispensa e Inexigibilidade

Assessoria em contratações diretas dentro dos limites da legalidade.

Compliance em Contratações

Estruturação de rotinas de conformidade para fornecedores do poder público.

Municípios

Consultoria Jurídica Municipal

Assessoria jurídica contínua para prefeituras e órgãos municipais.

Elaboração de Leis e Decretos

Redação técnica de normas, leis e atos administrativos municipais.

Convênios e Parcerias

Estruturação de convênios entre entes públicos e privados.

Orçamento Público

Assessoria em questões orçamentárias e fiscais do município.

Improbidade Administrativa

Defesa e prevenção em processos de improbidade administrativa.

Prestação de Contas

Suporte jurídico em processos junto aos Tribunais de Contas.

Servidor Público

Concursos Públicos

Defesa em processos seletivos, editais e nomeações irregulares.

Progressão e Enquadramento

Ações para correção de progressão funcional e enquadramento.

Processo Administrativo Disciplinar

Defesa técnica em PADs, sindicâncias e apurações internas.

Aposentadoria do Servidor

Assessoria previdenciária específica para regimes próprios de previdência.

Acumulação de Cargos

Orientação sobre a legalidade do acúmulo de cargos públicos.

Remoção e Redistribuição

Defesa em processos de remoção, redistribuição e lotação.

Agente Público

Responsabilização de Agentes

Defesa em processos de responsabilização civil e administrativa.

Foro por Prerrogativa de Função

Atuação em processos submetidos a foro especial.

Crimes contra a Administração

Defesa criminal especializada para agentes públicos.

Prestação de Contas Pessoal

Assessoria em contas de campanha e gestão de recursos públicos.

Ética e Conduta

Orientação sobre códigos de ética e conduta no serviço público.

Assessoria em Licitações

Suporte jurídico a agentes responsáveis por processos licitatórios.

Direito Eleitoral

Registro de Candidatura

Assessoria completa para registro e defesa de candidaturas.

Prestação de Contas Eleitorais

Elaboração e defesa técnica de contas de campanha.

Propaganda Eleitoral

Orientação sobre regras de propaganda e publicidade eleitoral.

Ações Eleitorais

Atuação em representações, recursos e ações na Justiça Eleitoral.

Inelegibilidade

Defesa em processos que discutem causas de inelegibilidade.

Consultoria a Partidos e Candidatos

Assessoria jurídica estratégica durante todo o processo eleitoral.

No centro das decisões públicas

Atuamos no centro das decisões governamentais, oferecendo consultoria estratégica e defesa técnica para municípios, agentes e instituições públicas.

Acompanhamos prefeituras e câmaras de forma presencial e remota, desde o surgimento de cada demanda, para que as decisões sigam a legislação de forma preventiva e segura.

Experiência prática na gestão pública

Atuação preventiva e na defesa

Defesa perante Tribunais de Contas e órgãos de controle

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Advogado especialista em Governo